Após décadas de proibição no Brasil, a legalização dos chamados jogos de azar avança no Congresso. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou anteontem o projeto de lei que legaliza os cassinos, bingos, jogo do bicho e outras modalidades de apostas no país e será remetido para ser discutido no plenário.
Polêmico, o projeto, que já foi aprovado no plenário da Câmara Federal e tramita no Senado desde 2022, passou de forma apertada na votação da CCJ, 14 a 12.
Uma votação apertada, dando assim o indicativo de que acaloradas discussões devem continuar, quando o mesmo entrar em pauta de votação no plenário.
O projeto, caso aprovado, revogaria o Decreto-Lei nº 9.125, assinado em 1946 pelo então presidente da República Eurico Gaspar Dutra, que proibiu os jogos de azar no país.
A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
Para os defensores da proposta, o argumento que prevalece é o de que a legalização das modalidades vai gerar milhares de empregos diretos e aumentar a arrecadação de estados e municípios. Dizem que a “indústria dos jogos” pode arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por ano.
Por outro lado, os contrários consideram a tributação aprovada baixa e também alertam para as consequências aos jogadores viciados.
Aliás, durante a sessão da CCJ, a maioria das manifestações se deu por parte dos senadores contrários ao projeto. Inclusive, o impacto sobre o sistema de saúde, que deverá lidar com o aumento do vício em jogos, foi, justamente, um dos principais argumentos utilizados no debate da sessão da CCJ.
São muitos interesses em jogo nesta discussão. O que realmente se espera é de que o debate sobre o assunto seja aprofundado, como pontos positivos e negativos sendo colocados na balança e que prevaleça o bom senso para o Brasil.
Narco Estado se formando