Rondonópolis deve perder repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2025, conforme resultado preliminar do Índice de Participação dos Município (IPM) divulgado na última sexta-feira (28) pela Secretaria de Estado de Fazenda da Mato Grosso (Sefaz-MT). O Município ainda tem um prazo de 30 dias para recorrer do resultado.
Com um IPM de 5,802946 em 2024, que passa a vigorar em 2025, Rondonópolis teve redução de 1,25% em comparação com 2023, atualmente em vigor, quando o IPM fechou em 5,876349. Entre 2022 e 2023, Rondonópolis já havia registrado redução no índice de participação dos municípios, com queda de 13,8%.
A Sefaz-MT explica que o IPM é utilizado para a distribuição da cota parte do ICMS aos municípios, que corresponde a 25% da arrecadação total do tributo.
O índice de cada município é calculado a partir do somatório de coeficientes. Desde 2023, os critérios desses coeficientes foram alterados com o objetivo de melhorar os indicadores municipais, além de tornar o processo mais justo, inclusivo e transparente.
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A implementação desses novos critérios de composição do IPM será feita de forma gradual até o ano de 2026. Atualmente, os coeficientes são: valor adicionado (65%), coeficiente social (11%), educação (10%), saúde (4%), população (3%), unidade de conservação/terra indígena (3%), agricultura familiar (2%) e tributação própria (2%).
Em 2025, inclui-se o critério de arrecadação equivalente a 2%. De 2026 em diante, os indicadores passam por ajustes e passam a considerar os seguintes percentuais: valor adicionado (65%), coeficiente social (11%), unidade de conservação/terra indígena (3%), educação (12%), saúde (5%), agricultura familiar (2%) e esforço de arrecadação (2%).
