Foi aos 45 minutos do segundo tempo! O prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB) conseguiu, na Justiça, a prorrogação do prazo para fazer o pagamento das emendas impositivas dos vereadores apresentadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.
Com a decisão favorável à ação de inconstitucionalidade que ingressou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), obtida ontem (17), o prefeito poderá liberar as emendas até o próximo dia 31 de dezembro, exatamente como ele queria.
Julgada procedente, por unanimidade, pelo órgão especial do TJ/MT, a ação foi relatada pelo desembargador Márcio Vidal.
Conforme o que foi aprovado pelo Legislativo, no final do ano passado, as emendas impositivas, no entanto, deveriam ser liberadas pelo chefe do Executivo até o próximo domingo, dia 30 de junho.
Esta queda de braço, todavia, entre Pátio e a Câmara sobre o pagamento das emendas, deve ter novos capítulos. A reportagem apurou que, após o revés no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o legislativo rondonopolitano deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) já na próxima semana.
Esta foi a primeira vez que os vereadores de Rondonópolis fizeram emendas impositivas à LOA. O recurso para a aplicação em emendas impositivas dos vereadores, para este ano, foi de R$ 35.572,00 milhões. Dividido o montante pelos 21 vereadores, deu R$ 1.693.904,76 para cada um deles.
Obrigatoriamente, a metade desse recurso de emenda impositiva, que cada um dos vereadores tem direito, foi direcionada para ações na saúde. A outra metade para aplicação em diferentes áreas, como educação, esporte, lazer, assistência social, cultura, dentre outras.
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Como vem mostrando o A TRIBUNA, vereadores oposicionistas, como o Subtenente Guinancio (PSDB), Paulo Schuh, Dr. José Felipe Horta e Kalynka Meirelles, todos do PL, vêm se queixando que estão a “ver navios” e sendo “ignorados” por Pátio na liberação dos recursos das emendas impositivas.
Na avaliação dos oposicionistas, o prefeito tem privilegiado com o pagamento das emendas apenas aqueles parlamentares com atuação mais alinhada com o Paço Municipal na hora de votar projetos de interesse do Executivo.
Antonio Portugues em RONDONOPOLIS segundo pesquisas feitas de varios anos em Portugal a maconha nao era premitida onde ate 7 gramas as policias nao podiam deter o consumo. Antonio foi para a holanda onde diziam que era legal em varios anos Antonio entrou no leger des heils e comenta todo consumidor tem que apresentar documentos para comprar maconha e controlada cofe schop.Antonio diz que justica esta a praticar irregularidades nas 40 gramas de consumo.