O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje, quinta-feira (27), a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), até então isentas de imposto de importação.
Apesar de ter se mostrado contrário a taxar “blusinhas”, Lula decidiu incluir a cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro do limite de 50 dólares, muito comuns em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.
A taxação foi incluída no programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 11, por 380 votos contra 26, e a sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
Originalmente apresentado pelo governo federal, o projeto Mover prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos, durante cinco anos, e redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento da terra e pelas mudanças climáticas.
